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O despotismo é o governo em que o chefe do estado executa arbitrariamente as leis...

 O despotismo é o governo em que o chefe do Estado executa arbitrariamente as leis que ele dá a si mesmo e em que substitui a vontade pública por sua vontade particular.

KANT, I. Despotismo. In: JAPIASSÚ, H.; MARCONDES, D. Dicionário básico de Filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 2006.

O conceito de despotismo elaborado pelo filósofo Immanuel Kant pode ser aplicado na interpretação do contexto político brasileiro posterior ao AI-5, porque descreve

  • a sociedade sem classes sociais.

  • a usurpação do poder pelo povo.

  • o autoritarismo nas relações de poder.

  • a divisão dos poderes de Estado.

  • as relações democráticas de poder.

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